AÇÕES
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), mesmo sendo iniciativa do Governo Federal e
contando com parte de seu custeio coberto pelo mesmo, o então Prefeito Roberto
Hashioka, não mediu esforços e autorizou a Secretária a ampliar o número de
atendidos, mesmo levando em conta a acréscimo da contrapartida por meio do
município. É um programa totalmente gerido pela Secretaria Municipal de
Assistência Social, atualmente absorveu as crianças e adolescentes do Bolsa
Família e atende mais de 800 integrantes, distribuídos em três unidades (duas
urbanas e 1 em Casa Verde).
Em 2001, foi implantado o Programa Agente Jovem, com
86 adolescentes. Hoje, este programa denomina-se Projovem e atende
a 200 jovens, com a proposta de prepará-los para a vida e o trabalho, especificamente nas áreas de saúde,
meio ambiente e cidadania.
Também em 2001, foi implementado o Programa
Sentinela, com o intuito de combater a violação sexual de crianças
e adolescentes. Atualmente, o programa tornou-se mais abrangente e passou a
denominar-se Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS),
cujas ações não mais se restringem apenas ao abuso e exploração sexual de
crianças e adolescentes, mas sim atender cidadãos com seus direitos violados
como: o idoso, a pessoa portadora de deficiência, mulheres vítimas de violência,
população de rua e usuários de substâncias psicoativas.
O Centro de Referência da Assistência Social CRAS foi iniciado no ano de 2003, tendo a família como
foco de atenção, notadamente àquelas inseridas no Bolsa Família e aquelas sob
risco social, mesmo não estando inclusas em nenhum outro programa social.
Atualmente, o município conta com dois centros, CRAS I no Conjunto Habitacional
Durval Andrade Filho e CRAS II na Vila Operária.
O Programa
Conviver até 2001, funcionava a oito anos
dentro da sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social,
proporcionando um atendimento restrito à cerca de 100 idosos, suas únicas
atividades eram reuniões para o lazer com dança durante dois dias da semana. A
partir de então, iniciou-se um processo de reestruturação e ampliação de metas,
prática de atividades específicas à esta faixa etária, até alcançar a qualidade
devidamente merecida para esta população, com sede própria, praça, local para
prática de exercícios, excursões e realização de diversos eventos.
O Programa AABB Comunidade,
foi implantado a partir de uma iniciativa conjunta entre poder público
municipal, a Fundação Banco do Brasil
(FENABB) e Secretaria
Municipal de cidadania e Assistência Social. O programa atende a 120
crianças e adolescentes em período complementar à escola, buscando a inclusão e
a permanência dos atendidos em sala de aula, proporcionando atividades
diversas, com intuito de despertar talentos nas áreas de esporte e cultura.
Diversas atividades são oferecidas a fim de que o alcance das metas principais
sejam atingidas.
A Banda Marcial Getúlio Vargas,
fundada em julho de 1983, se encontrava desestruturada, inclusive com
instrumentos emprestados a um município vizinho, além disso, não possuía sede e
nem tampouco regente. Com o empenho da Secretária de Assistência Social e total
apoio do Governo Municipal, a partir de 2001 foi levado a termo um trabalho de
reestruturação, que envolveu contratação de pessoal, inclusive alocação de sede
própria para ensaios e demais atividades de promoção e capacitação dos jovens
inseridos, sendo que atualmente encontra-se em fase de acabamento das reformas
do prédio próprio que a abrigará.
Na Habitação até 2001 não havia um órgão municipal que se
incumbisse do trabalho de levantamento e cadastramento das necessidades de
moradia dos munícipes.
Aliás, há mais de 20 anos não se construía nenhum
conjunto habitacional na cidade. É importante assinalar que o governo municipal,
naquela ocasião, encontrava-se em débito com a população desfavorecida, pois em
determinadas regiões da periferia (e mesmo próximos à região central)
encontravam-se famílias abrigadas sob barracos de lona, em condições subumanas com
conseqüente e grave risco social. Desta
forma o Sr. Prefeito Roberto Hashioka sentiu que a maior carência do município
era a questão da oferta de moradia digna
e, por entender que esta é “a
priori” uma questão “social“, transferiu à Maria Eugênia, Secretária
Municipal de Assistência Social, o encargo de implantar o atendimento, realizando
levantamentos, priorizando os casos mais urgentes, realizando as classificações
das demandas que se adaptassem aos critérios de cada Programa Habitacional, é
que foi criado o Setor de Habitação.
Assim é que em pouco tempo os tais “barracos”, foram sendo substituídos
por “casas” dentro de conjuntos habitacionais que passaram a receber ainda toda
infra-estrutura de que o cidadão necessita para se sentir realmente possuidor
de “direitos” É importante destacar que em todos os programas existe o
desenvolvimento de um Projeto Técnico de Trabalho Social (PTTS), que é
executado diretamente com as famílias que receberão o benefício, com
acompanhamento de profissionais da SEMCIAS, devidamente capacitados para este
fim. Atualmente, o município já beneficiou cerca de 800 famílias de baixa renda
com casas populares, nos diversos Programas Habitacionais.
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